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Ciclomotor e scooter elétrica: quando é preciso ter ACC ou CNH?

Ciclomotor e scooter elétrica: quando é preciso ter ACC ou CNH?

Auto-serviço Ciclomotor e scooter elétrica: quando é preciso ter ACC ou CNH?

Quem tem apenas CNH B não pode conduzir ciclomotor; entenda como incluir a autorização ou a categoria A

Por Redação 10 nov 2026, 07h00 Veja como a classificação define se é preciso ter ACC ou CNH A (drobotdean/Magnific/Reprodução) Priorizar nos meus resultados Google

As scooters elétricas se tornaram uma opção para quem busca uma alternativa de deslocamento nas cidades. Mas a aparência semelhante entre modelos pode esconder diferenças importantes na legislação. Dependendo das características do veículo, o proprietário pode precisar de registro, placa e habilitação para circular.

Toda scooter elétrica é um ciclomotor?

Termos como “scooter elétrica”, “moto elétrica” e “patinete com banco” podem aparecer nos anúncios, mas não definem a classificação perante o Contran. O que vale são as características técnicas do veículo, definidas pela Resolução Contran nº 996/2023. Uma scooter elétrica pode se enquadrar em categorias diferentes:

  1. Equipamento de mobilidade individual autopropelido: quando tem motor com potência nominal de até 1.000 W, velocidade máxima de fabricação de até 32 km/h, largura de até 70 centímetros e distância entre eixos de até 130 centímetros. Nesse caso, não precisa de registro, placa ou habilitação.
  2. Ciclomotor: quando tem duas ou três rodas, motor elétrico com potência máxima de 4 kW ou motor a combustão de até 50 cm³, e velocidade máxima de fabricação de até 50 km/h. O limite de velocidade vale tanto para os modelos elétricos quanto para os a combustão.
  3. Motoneta, motocicleta ou triciclo: quando ultrapassa os limites do ciclomotor. A resolução define motoneta como o veículo automotor de duas rodas dirigido por condutor em posição sentada, e motocicleta como o veículo automotor de duas rodas dirigido por condutor em posição montada. Ela também prevê a classificação como triciclo, conforme as características do veículo.

Antes de comprar, confira na documentação técnica fornecida pelo fabricante ou vendedor a potência, a velocidade máxima e as dimensões do modelo.

Qual é a diferença entre scooter e bicicleta elétrica?

A bicicleta elétrica precisa ter pedal assistido, ou seja, o motor só funciona quando o condutor pedala. A resolução também permite o modo de assistência a pé, que aciona o motor sem pedalar, limitado a 6 km/h. A bicicleta elétrica não pode ter acelerador, deve ter motor com potência nominal de até 1.000 W e assistência de até 32 km/h.

A maioria das scooters não tem pedais e usa acelerador, por isso não se enquadra como bicicleta elétrica. Conforme as características, ela pode ser um autopropelido, um ciclomotor ou outro veículo automotor.

Quem pode conduzir um ciclomotor?

Pela Resolução Contran nº 1.020/2025, além dos condutores com ACC, apenas os habilitados na categoria A estão aptos a conduzir ciclomotores. Se a scooter for classificada como motoneta, motocicleta ou triciclo, a ACC não é suficiente: o condutor precisa ter CNH na categoria A.

Qual é a diferença entre ACC e CNH A?

A ACC é o documento de habilitação definitivo destinado exclusivamente aos condutores de ciclomotor. A CNH na categoria A habilita o condutor a dirigir veículos motorizados de duas ou três rodas, como motocicletas, motonetas e triciclos, e também ciclomotores. 

A Resolução nº 1.020/2025 lista as seguintes etapas para o processo de obtenção da ACC:

  1. Requerimento para início do processo.
  2. Curso teórico.
  3. Abertura do formulário Renach e coleta dos dados biométricos no Detran.
  4. Avaliação psicológica e exames de aptidão física e mental.
  5. Exame teórico.
  6. Exame de direção veicular.
  7. Expedição da Permissão para Dirigir e, depois, da ACC.

A principal diferença em relação à CNH está nas aulas práticas. A resolução determina que elas são obrigatórias para a obtenção da CNH e dispensadas nos processos de obtenção da ACC. Assim, após a aprovação no exame teórico, o candidato à ACC pode fazer o exame de direção sem precisar cumprir aulas práticas obrigatórias. O exame de direção, porém, continua obrigatório. 

Entenda o que muda quando a scooter é classificada como ciclomotor (pvproductions/Magnific/Reprodução)

Já tenho CNH B. Como incluir a ACC ou a categoria A?

A Resolução prevê que condutores habilitados nas categorias B, C, D ou E podem adicionar a categoria A ou a ACC. O processo inclui exames de aptidão física e mental, aulas práticas de direção veicular, exame de direção e expedição do novo documento. O exame médico pode ser reaproveitado se estiver válido e com resultado apto, sem restrições. Para condutores das categorias C, D e E, a simples adição da categoria A ou da ACC não exige novo exame toxicológico.

Como a resolução prevê aulas práticas e exame de direção no processo de adição, quem já tem CNH B e quer incluir a ACC não deve contar com a mesma dispensa aplicada a quem está tirando a autorização pela primeira vez.

O ciclomotor precisa de placa e capacete?

O ciclomotor precisa de registro, licenciamento e placa. Para modelos novos, são exigidos documentos como o Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito (CAT) e o código de marca, modelo e versão.

O uso de capacete é obrigatório tanto para o condutor quanto para o passageiro. A falta do equipamento pode resultar em infração gravíssima, multa e suspensão do direito de dirigir.

Onde cada veículo pode circular?

As regras dependem da classificação do veículo. Os equipamentos autopropelidos podem circular em áreas de pedestres, ciclovias, ciclofaixas e determinadas vias, conforme autorização e limites definidos pelo órgão de trânsito responsável.

Já os ciclomotores devem seguir as regras aplicáveis aos veículos automotores. O CTB proíbe sua circulação sobre as calçadas das vias urbanas, e transitar em ciclovias é infração, salvo nos casos autorizados pelo órgão de trânsito.

Há também restrições para vias de trânsito rápido e para rodovias, que o CTB trata como situações distintas. Em ambos os casos, os ciclomotores só podem circular onde houver acostamento ou faixa de rolamento própria, e a fiscalização tem enquadramentos específicos para cada situação.

ACC dispensa aulas práticas na primeira habilitação, mas não o exame de direção (Saša Radojčić/Pexels/Reprodução)

O que acontece com a scooter sem documentação?

Se a scooter for classificada como ciclomotor e circular sem placa ou sem registro e licenciamento, o condutor pode ser multado, e o veículo pode ser removido ao depósito. Para retirá-lo, é preciso regularizar a situação e pagar as despesas previstas na legislação. Se o veículo não tiver os documentos técnicos exigidos para o registro ou não atender aos requisitos da categoria, pode não ser possível registrá-lo.

Os ciclomotores fabricados ou importados até 3 de julho de 2023, data de entrada em vigor da resolução, que não tinham CAT nem código de marca, modelo e versão, tiveram prazo até 31 de dezembro de 2025 para serem incluídos no Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam). Pela resolução, os que não foram regularizados ficam impedidos de circular em via pública.

Quais multas podem ser aplicadas?

  1. Conduzir sem o documento de habilitação exigido: infração gravíssima, com multa multiplicada por três, que chega a R$ 880,41, e retenção do veículo.
  2. Conduzir com CNH de categoria diferente da exigida, como a categoria B: infração gravíssima, com multa multiplicada por dois, que chega a R$ 586,94, e retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.
  3. Conduzir veículo sem placa de identificação: infração gravíssima, com multa de R$ 293,47 e remoção do veículo como medida administrativa.
  4. Conduzir veículo que não esteja registrado e devidamente licenciado: infração gravíssima, com multa de R$ 293,47 e remoção do veículo como medida administrativa.
  5. Conduzir sem capacete ou transportar passageiro sem capacete: infração gravíssima, com multa de R$ 293,47 e suspensão do direito de dirigir.

Quem entrega a direção do veículo ou permite que ele seja conduzido por pessoa sem a habilitação exigida também comete infração gravíssima, com multa e retenção do veículo.

O que verificar antes de comprar uma scooter elétrica?

Confira na documentação técnica fornecida pelo fabricante ou vendedor a potência do motor, a velocidade máxima e as dimensões do modelo, para saber em qual categoria ele se enquadra. Se for um ciclomotor, verifique se o veículo tem CAT e código de marca, modelo e versão, necessários para o registro. 

QUATRO RODAS+IA: Este conteúdo de serviço foi produzido com auxílio de inteligência artificial e supervisão humana.

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Fonte original Quatro Rodas
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