Notícias

Novo sistema do Contran libera transferência de veículo mesmo com irregularidade

Novo sistema do Contran libera transferência de veículo mesmo com irregularidade

Auto-serviço Novo sistema do Contran libera transferência de veículo mesmo com irregularidade

Compradores ganham banco de dados nacional para consulta, proprietários têm retorno gratuito em 30 dias e mudança de cidade dispensa nova inspeção

Por Redação 21 nov 2026, 09h13 Inspeção levantou todo o histórico do nosso C3 (Fernando Pires/Quatro Rodas) Priorizar nos meus resultados Google

A unificação dos procedimentos de vistoria veicular em todo o território nacional já está valendo com a entrada em vigor da Resolução nº 1.032/2026 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A principal novidade para quem negocia usados é a criação do Sistema Integrado de Vistorias Veiculares (Sisv), que centraliza os laudos e simplifica as etapas operacionais de transferência.

Na prática, o motorista deixa de lidar com regras fragmentadas por estado e ganha previsibilidade sobre o histórico do carro. Enquanto as repartições estaduais adequam suas rotinas internas, os proprietários já passam a contar com novas garantias operacionais durante o processo de inspeção.

Como funciona o Sisv nas vistorias veiculares?

Criado para registrar, auditar e emitir laudos de forma padronizada em todo o Brasil, o Sisv substitui o modelo anterior, em que cada departamento estadual de trânsito estabelecia suas próprias exigências. As informações passam a alimentar um banco de dados nacional compartilhável entre os órgãos estaduais e os cidadãos.

Vale a pena comprar carro usado de locadora?

Esse cruzamento de dados facilita a vida de quem compra um carro usado de outro estado, reduzindo a margem para adulterações documentais. O comprador passa a ter acesso a um registro unificado para consulta prévia antes de fechar negócio.

O que acontece se o carro tiver irregularidades?

A presença de pendências registradas no sistema não bloqueia, por si só, a transferência de propriedade do veículo. A exceção ocorre diante de irregularidades graves, como a divergência entre a numeração do chassi e do motor, que impede a conclusão do processo.

Segundo o advogado e especialista em legislação de trânsito Sérgio Elwing, o comprador assume a obrigação de sanar as anotações registradas conforme as normas habituais. Ainda assim, ele passa a contar com o banco unificado para consultar previamente o histórico de apontamentos do bem.

É preciso fazer vistoria ao mudar de cidade?

Não há mais exigência de nova inspeção presencial quando o proprietário apenas muda de município ou de estado. A integração promovida pelo Sisv permite que o histórico de vistorias seja compartilhado diretamente entre os diferentes entes federativos.

A obrigatoriedade do exame presencial permanece restrita aos processos de transferência de propriedade e aos casos de remarcação do veículo. A unificação dos laudos elimina a duplicidade de cobranças e deslocamentos para quem apenas altera o domicílio.

Quanto tempo os Detrans têm para adaptar os sistemas?

Embora a norma tenha entrado em vigor no dia 28 de outubro, os departamentos de trânsito estaduais dispõem de 90 dias para concluir a adaptação operacional. O sistema integrado já opera no país, mas atravessa uma fase gradual de implementação.

Durante essa janela de transição, os órgãos estaduais trabalham para integrar seus bancos de dados locais ao padrão nacional exigido pelo Contran. O cronograma busca evitar gargalos no atendimento ao público enquanto os sistemas legados são migrados.

Como funciona o prazo de retorno de 30 dias sem taxa?

Caso o veículo apresente falhas ou irregularidades reprovadas durante a inspeção, o proprietário tem o direito de retornar à mesma empresa credenciada em até 30 dias sem pagar uma nova taxa. A regra garante uma segunda chance sem custo extra de avaliação.

Esse intervalo de 30 dias é destinado exclusivamente para que o condutor faça as correções exigidas no laudo inicial e obtenha a aprovação final. Se o prazo expirar ou se o motorista procurar outra empresa vistoriadora, uma nova cobrança será aplicada.

Fonte original Quatro Rodas
Voltar para Notícias

Leia também

Ver todas