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Governo suspende Lecar do Programa Mover por não comprovar investimentos

Governo suspende Lecar do Programa Mover por não comprovar investimentos

Notícias Governo suspende Lecar do Programa Mover por não comprovar investimentos

Ministério aponta falta de comprovação em projetos de pesquisa e desenvolvimento, travando acesso da marca aos incentivos do programa federal

Por Nicolas Tavares 5 jun 2026, 10h57 | Atualizado em 5 jun 2026, 13h40 Lecar 459 (Nicolas Tavares/Quatro Rodas) Priorizar nos meus resultados Google

A fabricante brasileira Lecar, que tenta viabilizar o elétrico Lecar 459, teve sua habilitação no programa Mover suspensa pelo governo federal. A medida imposta pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) ocorre por conta da falta de documentação técnica para comprovar investimentos em pesquisa e desenvolvimento no país durante o ano passado.

O acesso aos benefícios fiscais do Programa Mobilidade Verde e Inovação exige contrapartidas claras das empresas cadastradas. O governo cobra a apresentação de relatórios que detalham a execução dos projetos de engenharia e inovação tecnológica das fabricantes. Sem essa comprovação, as marcas perdem o direito de abater impostos, o que afeta diretamente o custo de produção dos veículos.

Lecar Campo que esteve no palco da coletiva de imprensa (Mauro Balhessa/Quatro Rodas)

No caso da empresa comandada por Flavio Figueiredo de Assis, a ausência do relatório referente ao ano-calendário de 2024 motivou o bloqueio. A suspensão, iniciada de forma retroativa em 1º de maio de 2026, agrava a situação de uma marca que tenta se estabelecer no mercado nacional há quatro anos.

O planejamento inicial da montadora previa o início da produção em uma fábrica no Espírito Santo ainda no mês de março, promessa que não se concretizou. Até o momento, o portfólio da marca existe apenas na forma de protótipos expostos em feiras.

A importância do programa de incentivos

Substituto do Rota 2030, o Mover dita as regras da política industrial automotiva com metas de longo prazo. O programa prevê a injeção de R$ 19,3 bilhões em incentivos fiscais até 2028, priorizando sempre a descarbonização e a eficiência energética do setor. As montadoras utilizam esse crédito tributário para reduzir o impacto do IPI Verde.

As regras atuais impõem a rigorosa análise do ciclo do poço à roda, medindo a pegada de carbono desde a geração do combustível ou energia até o uso no veículo. Para 2027, a cobrança ficará mais severa com a exigência do ciclo do berço ao túmulo, abrangendo desde a fabricação até o descarte dos automóveis.

Outras empresas afetadas pelo bloqueio

A sanção do MDIC não se limitou à estreante brasileira. Fornecedoras de componentes e tecnologias para o setor automotivo, como Simoldes Aço Brasil, Nione e 3Sat Tecnologia, também perderam suas certificações pelos mesmos motivos de atraso documental. A regularização de todas essas empresas depende do envio imediato dos relatórios atrasados ao governo.

– (Divulgação/Lecar)

Veja a resolução:

PORTARIA SDIC/MDIC Nº 146, DE 2 DE JUNNO DE 2026

Suspensão de habilitação no âmbito do Programa Mobilidade Verde e Inovação – MOVER.

O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo art. 13 da Portaria MDIC nº 43, de 26 de março de 2024, e tendo em vista o disposto nos arts. 23 a 25 da Lei nº 14.902, de 27 de junho de 2024, e na Portaria GM/MDIC nº 68, de 17 de março de 2026, resolve:

Art. 1º Suspender, a contar de 1º de maio de 2026, nos termos do art. 23 da Lei nº 14.902, de 27 de junho de 2024, a habilitação da empresa LECAR S/A INDUSTRIA BRASILEIRA DE AUTOMOVEIS ELETRICOS (CNPJ nº 45.399.958/0003-05), concedida por meio da Portaria MDIC-SDIC nº 424, 04 de dezembro de 2024, conforme processo nº 19687.006029/2024-37.

Art. 2º A suspensão de que trata o art. 1º decorre da não apresentação do Relatório de Execução de Projetos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (P&D), relativo ao ano-calendário de 2024, por período superior a 3 (três) meses após o encerramento do prazo regulamentar.

Art. 3º A suspensão permanecerá vigente até a regularização da obrigação pendente pela empresa.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

UALLACE MOREIRA LIMA

O peso da investigação federal

A perda da chancela de Brasília é apenas uma face da atual crise. O MPF, provocado pelo Ministério da Fazenda, agora investiga o sistema de vendas da montadora batizado de Compra Programada. A modalidade negocia o Lecar 459 e o futuro Lecar Campo em planos de longo prazo, chegando a 72 meses de parcelamento, sob a promessa de entrega do carro na metade do contrato sem a cobrança de juros.

A equipe da Fazenda constatou que a empresa comandada por Flávio Figueiredo de Assis não possui autorização legal para operar consórcios ou organizar compras antecipadas no mercado nacional. O inquérito enviado à procuradoria aponta quatro indícios técnicos que caracterizam operações financeiras irregulares. A empresa chega a cobrar taxa de adesão para novos representantes comerciais, vendendo a promessa de entrega de um produto que ainda não possui qualquer homologação.

– (Metrópoles/Reprodução)

Além de utilizar gatilhos psicológicos de urgência para forçar transferências imediatas, a própria fabricante declara de forma expressa depender da entrada de novos consumidores para sustentar o fluxo de caixa e honrar o compromisso com os primeiros investidores. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) foi acionada para analisar a situação, uma vez que a promessa de ganhos ou entregas de alto valor sem lastro é o marcador clássico de sistemas financeiros insustentáveis.

O empresário à frente da marca admite abertamente que não há modelo pronto, declarando que não vende nada além daquilo que foi comunicado ao mercado. Sobre a dependência de novas adesões em massa para manter o caixa vivo, o executivo tratou a manobra como um processo estatístico óbvio dentro de seu plano de negócios.

Previsões da futura fábrica da Lecar (Lecar/Divulgação)

Busca por parceiros asiáticos

Longe dos tribunais, a realidade física não colabora com as projeções de faturamento. No Espírito Santo, o terreno em Sooretama segue vazio. O cronograma apontava o início da produção para o primeiro trimestre deste ano, mas a terraplanagem não avançou por falta de licenças ambientais e alvarás municipais. Diante da paralisação, a marca tenta repensar sua estrutura e atrair grupos estrangeiros dispostos a compartilhar o espaço industrial.

Como revelado por QUATRO RODAS, a nova aposta é transformar a área capixaba em uma linha multimarcas voltada à montagem em regime SKD. A busca, no entanto, gerou conflitos no setor. A fabricante expôs recentemente um acordo de confidencialidade desfeito com a chinesa Neta, justificando o fim das negociações sob a alegação de que a parceira asiática tentou assumir o controle da operação brasileira.

Atualmente, a diretoria tenta atrair uma montadora indiana e outras operações chinesas de olho no mercado interno. A XPeng, focada em eletrificados, e a Shineray, que avalia a montagem local de utilitários leves e vans, inspecionaram a região. Dividir os custos industriais permite usar contêineres comuns para importar carrocerias já armadas e pintadas, fugindo do alto custo dos navios Ro-Ro, repetindo a logística feita por grupos importadores no Ceará.

Fonte original Quatro Rodas
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